O Trabalho

Desde dezembro de 2007 o trabalho decente constitui uma política de Estado para o governo da província de Santa Fe. Isso significa, “promover um trabalho produtivo para todos, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade; em que os direitos sejam respeitados, as remunerações sejam justas, os ambientes laborais sadios e seguros e onde estejam garantidos os benefícios da seguridade social ”.

O trabalho decente é uma construção transversal e permanente que impulsiona uma sociedade mais justa, equitativa e inclusiva. Para isso o governo procura fortalecer a participação, o tripartismo e o diálogo social, como bases fundamentais para conseguir os consensos necessários com o objetivo de consolidar o desenvolvimento econômico e social no território santafesino.

O governo tem assumido, assim mesmo, o princípio do diálogo social e a promoção de mecanismos específicos de participação dos representantes das organizações de trabalhadores e empregadores para o desenvolvimento das políticas públicas no âmbito laboral.


Do mesmo modo que, desde a definição do programa de Trabalho Decente na província de Santa Fe, (assinatura do Memorando de Entendimento com a OIT, em 2008) e a apresentação da Agenda do Trabalho Decente em (2009), se estimulam políticas que procuram dar resposta aos cinco objetivos instituídos em matéria de emprego, trabalho e seguridade social, com a participação e o compromisso de todos os envolvidos na produção de bens e serviços: O Estado, as associações sindicais, as empresas e suas organizações.


Tais objetivos são:


  • Atingir o emprego registrado e formal para todos os trabalhadoras e trabalhadores santafesinos.
  • Obter condições saudáveis e seguras para preservar a vida e a saúde psicofísica dos trabalhadores e trabalhadoras.
  • Promover a igualdade de oportunidades e tratamento no âmbito do mercado de trabalho.
  • Prevenir e erradicar o trabalho infantil e as formas mais ruins de trabalho adolescente.
  • Garantir a universalidade, a integralidade e melhora da cobertura da seguridade social para os trabalhadores do âmbito público.




As Novas demandas e os novos desafios


Cientes das mudanças que acontecem vertiginosamente nas áreas de trabalho, assinou-se no fim de 2013 um Novo Memorando de Entendimento com o Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a Argentina, com o objetivo de levar à prática uma nova “Agenda Provincial do Trabalho Decente”, dando especial destaque a:


  • A promoção de mais e melhores empregos para um crescimento inclusivo.
  • A geração de emprego e desenvolvimento das competências profissionais para os jovens.
  • A promoção da produtividade e condições de trabalho dignas nas Pequenas e Médias Empresas (PME).
  • A formalização da economia informal.
  • A proteção dos trabalhadores contra as formas inaceitáveis de trabalho, incluído o trabalho infantil e o trabalho forçado.


Os pilares da política laboral na província


As principais linhas diretrizes do Ministério do Trabalho e da Seguridade Social, organismo que promove e impulsiona as políticas laborais da província são:


- A liberdade sindical: A garantia da liberdade sindical, a negociação coletiva e a geração de sistemas de conciliação laboral, que permitam prevenir e resolver conflitos laborais;


- A responsabilidade social empresária, baseada nos princípios de otimização da qualidade do emprego, da melhora permanente das condições e o meio ambiente de trabalho e a promoção do bem-estar dos trabalhadores e suas famílias.


- A fiscalização e controle, contando com supervisores de trabalho e de seguridade social muito competentes, para garantir a excelência , a transparência e a eficácia.


- A informação, divulgação e conscientização sobre os direitos e obrigações dos cidadãos em matéria laboral e da seguridade social.


- A universalidade, integralidade e melhora da cobertura de seguridade social perante as contingências de acidentes de trabalho, as enfermidades profissionais, a velhice, a doença e a invalidez; e


- A rapidez, comodidade e acessibilidade dos serviços assistenciais prestados aos cidadãos.


Os Comitês Mistos de Saúde e Segurança


Os Comitês de Saúde e Segurança no Trabalho, são órgãos paritários encarregados de supervisionar o cumprimento das normas e disposições em matéria de controle e prevenção dos riscos laborais, com o objetivo de promover a proteção da vida e a saúde dos trabalhadores – qualquer que seja a modalidade ou prazo de sua contratação ou vínculo laboral- e a melhoria das condições e o meio ambiente de trabalho.


Os Comitês foram criados a instâncias da Lei Provincial Nº 12.913. Com essa legislação, Santa Fe se constitui na única província do país que colocou em funcionamento, um instrumento fundamental de participação na prevenção dos riscos no ambiente laboral e da preservação da saúde e da vida dos trabalhadores.


Essa Lei é um marco legal inédito para que os trabalhadores e seus empregadores, participem de forma orgânica e responsável na discussão e formulação das políticas laborais, todas elas encaminhadas à prevenção de acidentes e enfermidades decorrentes do trabalho.


O Observatório Laboral


O Observatório Laboral da Província de Santa Fe tem por objetivo oferecer informação atualizada, de curto e longo prazo sobre o mercado de trabalho, para a análise e a tomada de decisões respeitantes ao emprego e à dinâmica laboral.


Tem por assunto uma ferramenta que oferece informação sobre o emprego privado registrado em nível provincial, regional e departamental, dos aglomerados urbanos, (Grande Santa Fe e Grande Rosário) e para cada uma das localidades da província.


É assim como, funcionários comunais, municipais, do Estado provincial, pesquisadores e usuários em geral podem ter acesso à informação atualizada de curto e longo prazo, sobre a magnitude, características e evolução do mercado laboral na província.


O acesso à informação é público e gratuito.


Os Centros de Acolhimento de Crianças e Adolescentes


Os Centros de Acolhimento Infantil estão destinados a prevenir o trabalho infantil doméstico e/ou perigoso e as piores formas de trabalho adolescente, assim seja em um âmbito urbano quanto no meio rural. Nesse lugar se oferece atenção integral para a proteção social de crianças de 0 a 4 anos e de meninos escolarizados com trajetórias escolares descontínuas (repetência, com idade superior à idade recomendada, com ausências reiteradas às aulas ou abandono escolar).


A abertura dos Centros permite aos pais a possibilidade de desempenharem suas jornadas de trabalho e lhes possibilita deixar suas crianças em um lugar seguro, com os cuidados adequados, que garantem sua correta alimentação, higiene e saúde, uma formação e estimulação preventiva e conforme com sua idade.


Os Centros de Acolhimento Infantil, constituem uma norma efetiva para a aplicação de Convênios Internacionais, em ocasião da erradicação e prevenção do trabalho infantil e para satisfazer a normativa nacional vigente na matéria.


No âmbito rural esses espaços recebem meninas e meninos, filhos dos trabalhadores que desenvolvem tarefas na produção agrícola, os vinculados à atividade da pesca e os da produção leiteira. A abertura dos Centros está diretamente ligada aos tempos das colheitas. Durante esse período de tempo cada Centro funciona nos horários que se correspondem com as necessidades das famílias destinatárias.


Os Centros situados em áreas urbanas contêm os filhos das famílias que realizam trabalhos informais, na coleta, seleção e comercialização dos resíduos domiciliares e filhos de empregados de residências particulares. Nesse caso os Centros permanecem abertos o ano todo.


Essas atividades são oferecidas por equipes multidisciplinares, integrados por pessoal docente, trabalhadores sociais e mães que prestam cuidados.


É propósito desses espaços a difusão da problemática e a aplicação das melhores práticas para garantir o cumprimento dos direitos das crianças, estabelecer medidas de proteção social para eles e suas famílias, aumentar e implementar medidas de inclusão social e igualdade de oportunidades.


Durante o ano de 2014 abriram suas portas 20 Centros na província toda.