Economía e Finanças

A razão de ser do Estado é prestar serviços, gerar bens públicos e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. E os recursos com que conta o Estado para garantir esses direitos são os tributos. Seguindo esses preceitos, e no marco de uma gestão responsável, foi intensificado o plano de eficientização e de reencaminhamento das despesas correntes.

Para que a província cresça e se desenvolva é preciso aumentar o ritmo da obra pública. Mas toda obra de infraestrutura, da construção de uma escola até a de um hospital, de um aqueduto até uma rodovia ou um porto requerem depois que o Estado aumente as despesas correntes para a sua manutenção, porque as obras são feitas para prestar serviços, e ao serem terminadas tem que fazê-las funcionar.


A Hierarquização das relações de trabalho


Dando cumprimento aos princípios de transparência, objetividade e idoneidade, foram implementadas ações tendentes a garantir o ingresso à administração pública provincial através do sistema de seleção por concursos, uma ferramenta que não só assegura a idoneidade de quem ingressa, senão também a transparência em todo o processo de seleção. Esses concursos são realizados sem interrupção desde a criação do novo regime, em 2009.


Entretanto, com o compromisso de hierarquizar os espaços paritários, seguimos promovendo o funcionamento permanente de comissões mistas jurisdicionais, como assim também de uma comissão técnica que depende da paritária central.


O Financiamento externo para obras de infraestrutura


Diferentes linhas de crédito são gerenciadas, com destino a grandes obras de infraestrutura. Entre essas linhas encontram-se os créditos para a construção do Aqueduto Reconquista, obra que beneficiará um universo de aproximadamente 200 mil habitantes de Reconquista e da sua região com o acesso à água potável; o projeto de reconversão do Porto de Santa Fe; a construção de obras de contenção para proteger a costa de Cayastá, que dará solução aos processos erosivos motivados pela evolução da morfologia fluvial do rio San Javier; o projeto de Irrigação da Bacia Canavieira Santafesina; a ampliação e remodelação de 72 escolas do centro-norte provincial, dentre outros projetos.


A Gestão do cartório de registro provincial


Através do Cartório de registro provincial se implementam uma série de melhoras que têm a ver com a modernização do Estado, mediante o desenvolvimento de sistemas de acesso à informação mais amigáveis e à disposição de novos trâmites através da web.


Pôr em andamento o Sistema de Gestão da Informação Territorial (Sigit), uma ferramenta que funciona desde 2012, permitiu aos governos locais, aos profissionais e à cidadania em geral ter acesso, através da web, à informação cadastral das propriedades imóveis de toda a província.


Esse sistema fornece um link que contribui à descentralização e regionalização da gestão do território, como assim também à socialização da informação registrada sobre o território santafesino.


Também foi desenvolvido o novo sistema online para a solicitação, acompanhamento e emissão dos certificados cadastrais. Trata-se de um trâmite de caráter legal e obrigatório em toda escritura por transferência de imóveis, hipoteca, sucessão ou doação, através do qual anualmente são solicitados e emitidos aproximadamente 100.000 certificados.


A Administração tributária


A Administração Provincial de Impostos leva adiante um plano de ações com o objetivo de garantir a arrecadação em tempo e forma dos tributos provinciais: ICMS (Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços); Imposto predial e territorial (Rural e Urbano); Imposto dos selos e sobre a propriedade de veículos.


Com o mesmo objetivo, também são realizados controles para assegurar a correta dedução dos Ingressos Brutos não computáveis, alíquotas aplicadas, atividades declaradas como isentas ou promovidas, e daqueles contribuintes do Convênio Multilateral que alteraram notoriamente o coeficiente atribuível a Santa Fe.


A Educação Tributária


A gestão do Estado, no que diz respeito à atividade financeira governamental, consiste na programação, administração, designação e controle de dois pilares que se encontram em permanente movimento: os ingressos ou recursos, principalmente de origem tributária; e os egressos ou investimentos socialmente demandados. Aliás, a existência e subsistência do Estado se encontra em relação direta com o compromisso de seus integrantes, primeiro na formação, e depois na correta administração do Tesouro Público.


Por esse motivo, e convencidos da necessidade de que os cidadãos participem como tais no reconhecimento de seus direitos, mas também de suas obrigações, é que em 2013 se começou a trabalhar em um Programa de Educação Cívico Tributária, denominado “Educit” (art. 20 Lei Provincial N° 13.319, Res. 46 1/2013 ME), que será posto em marcha em todo o território provincial no fim do mês de maio deste ano.


A Coparticipação de recursos


No que diz respeito à coparticipação de impostos a municípios e comunas, a província continua garantindo a distribuição de 13,4372 por cento da arrecadação de acordo com o estabelecido nas leis provinciais de Coparticipação. Essa medida está em vigor desde 2008, com a decisão de eliminar o teto de 90 por cento que limitava a distribuição dos recursos desde 2005.


Do mesmo modo, com o objetivo de transparecer as finanças públicas e dando participação a Municípios e Comunas no controle da liquidação das verbas que correspondem aos seus cofres, a província continua trabalhando junto aos governos locais no marco da Comissão Provincial de Coordenação Fiscal, criada por decreto N° 1.477/08.


A Comissão está integrada por dez representantes do Poder Executivo provincial (designados pelos ministérios da Economia e do Governo e Reforma do Estado) e por dez representantes dos Municípios e Comunas da província, dos quais 5 são permanentes e 5 rotativos. Os membros dos municípios de Reconquista, Rafaela, Santa Fe, Rosario e Venado Tuerto são permanentes por seu caráter de nodo regional.


No caso dos membros rotativos, dois serão representantes dos municípios e três das comunas. No caso desses últimos devem ser sempre de cor política diferente à dos membros permanentes correspondentes à mesma Região.


A Planificação e Política Econômica


Com o intuito de contar com um instrumento quantitativo que permita monitorar o comportamento da economia na província em tempo real, em 2013 foi implementado o Índice Sintético da Atividade Econômica provincial. Essa ferramenta, que foi desenvolvida no trabalho conjunto do Instituto Provincial de Estatísticas e Censos da província, o sistema universitário e a Comissão Econômica para América Latina e o Caribe (Cepal), posiciona Santa Fe como a primeira província em dispor de um instrumental estatístico econométrico dessas características.


Esse índice constitui uma das ferramentas fundamentais para o conhecimento da evolução da economia provincial, tanto de maneira agregada como de algumas variáveis de forte incidência estrutural. Aliás, tem um valor significativo em termos de diagnóstico, planificação e desenvolvimento de políticas públicas.